O programa Golden Visa de Portugal continua aberto apesar das alterações propostas

O programa "Mais Habitação" de Portugal causou grande agitação devido à sua proposta de supressão do regime de vistos dourados. No entanto, a última decisão do Governo sugere que o programa de vistos não será eliminado até que seja implementada nova legislação. Por outras palavras, os requerentes que se consideravam afectados pelo ponto de corte introduzido a 16 de Fevereiro continuam a poder candidatar-se. Além disso, a nova redacção aceita que as conversões de vistos dourados possam manter o requisito de "sete dias por ano", eliminando o requisito proposto de 183 dias. Esta é uma alteração importante que irá beneficiar os actuais e futuros requerentes.

O Governo também deu outra reviravolta ao permitir autorizações de residência baseadas no investimento para indivíduos que invistam no apoio à "produção artística e à recuperação ou manutenção do património cultural". Estes investimentos terão de ser aprovados por uma ou mais autoridades competentes.

Esta alteração significativa resultou da enorme pressão exercida por associações do sector, promotores imobiliários, governadores regionais, grupos de interessados e constitucionalistas. Pelo menos duas petições foram apresentadas como forma de indignação contra a redacção original do Governo, tendo ambas reunido milhares de assinaturas. A Justice4PTGVInvestors deu conta do sucesso da sua petição há apenas alguns dias e ainda não está convencida de que estas últimas concessões sejam suficientes. Num email enviado hoje, o grupo sublinha que o novo texto "não dá uma data para a aprovação de todos os pedidos, o que nos torna ainda mais incertos quanto ao futuro daqueles que investiram de boa fé em Portugal".

O programa de vistos dourados continua a ser uma proposta atractiva para os investidores. Os especialistas do sector imobiliário aconselham os interessados a avançar o mais rapidamente possível, uma vez que a janela de oportunidade deverá ser de, pelo menos, 45 dias, tendo em conta a agenda parlamentar. Os investidores devem aproveitar a oportunidade de investir em Portugal e os que forem apanhados nesta confusão devem contactar as suas embaixadas para protegerem os seus interesses enquanto investidores.

De um modo geral, a última decisão do Governo permitiu uma prorrogação do regime dos vistos dourados. A nova legislação terá de ser debatida no Parlamento, mas a maioria absoluta do Governo garante a sua aprovação. Com as alterações à legislação, a probabilidade de um recurso maciço aos tribunais é evitada, satisfazendo o objectivo da petição inicial. Esta decisão representa uma vitória significativa para os investidores e Portugal continua a ser um destino atractivo para quem procura investir no país.